Loteamentos clandestinos, realizados à margem da legislação urbanística, trazem diversas consequências socioambientais para o município. Em Contagem, o Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (Comfisc), coordenado pela Secretaria de Defesa Social, tem realizado operações nestes locais para vistoriar, controlar e autuar os responsáveis pela infração, com o objetivo de coibir o avanço desordenado das ocupações.
Na última sexta-feira (2/7), o comitê de fiscalização esteve no bairro Condomínio San Remo, na região de Vargem das Flores, para averiguar denúncias referentes ao parcelamento irregular em um bairro clandestino localizado no final da Alameda das Amoreiras, na antiga “Fazenda Várzea do Sapé”.
De acordo com o coordenador do Comfisc, Levi Sampaio, a riqueza natural e a biodiversidade da região de Vargem das Flores pode estar ameaçada pelos loteamentos clandestinos. “Estamos diante de um problema que traz sérios reflexos para o município, como poluição do corpo hídrico pelo esgoto e pelo lixo; infraestrutura de acesso, energia e habitação precária; degradação ambiental, entre outros dilemas que aumentam o custo social do município. Estamos endurecendo a fiscalização para inibir e fazer com que os “parceladores” entendam que poderão ser penalizados, já que se trata de uma conduta ilegal”, destacou Sampaio.
A operação, segundo o coordenador, foi solicitada pelo gestor da Administração Regional Vargem das Flores e contou com a presença de fiscais de Obras Particulares e do Meio Ambiente, oficiais do Grupamento de Policiamento Ambiental da Guarda Civil de Contagem, representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), além da coordenação do Comfisc.
Conforme análise dos fiscais de Obras Particulares e de Meio Ambiente, a denúncia se confirmou. Além do loteamento irregular, outros crimes ambientais estão sendo cometidos por moradores, como supressão de árvores e movimentação de terra sem licença em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo a fiscalização, foi determinado aos responsáveis que paralisem as construções e a degradação ambiental. Foram lavrados autos de fiscalização e infração para as pessoas que adquiriram os imóveis e para a presidente da associação da área desmembrada. Todos eles podem ser responsabilizados pelo crime e condenados a pagar multas, que variam de R$ 7 mil a R$ 35 mil para cada crime.
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